Termos de Uso

TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@petshopcontrol.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

DEVSOL SOFTWARES LTDA: DEVSOL SOFTWARES, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob nº. 11.033.856/0001-80, com sede na Rua Mostardeiro, nº 777, sala 1401, bairro Moinhos de Ventos, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90430-091.

PLATAFORMA: Sistema constituído por software, disponível para download em: https://www.petshopcontrol.com.br, e oferecido por DEVSOL SOFTWARES LTDA e de propriedade, operação e responsabilidade de DEVSOL SOFTWARE LTDA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por PET SHOP CONTROL.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo PET SHOP CONTROL com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados na PLATAFORMA.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre USUÁRIOS e o PET SHOP CONTROL. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

O USUÁRIO entende que o modelo de contratação dos serviços será por meio de planos pré-pagos de assinatura mensal, trimestral, semestral ou anual, orçado e oferecido por um consultor PET SHOP CONTROL.

Para utilização da PLATAFORMA PET SHOP CONTROL o USUÁRIO compreende que precisará instalar o software em sua máquina e poderá utilizá-lo em quantas máquinas quiser.

O USUÁRIO entende que o processo de implementação do software PET SHOP CONTROL, após a contratação do serviço, terá um valor obrigatório de implementação orçado pelo consultor PET SHOP CONTROL.

O USUÁRIO compreende que durante a implementação do software PET SHOP CONTROL haverá o onboarding que nada mais é do que um processo de orientação e treinamento pelo consultor PET SHOP CONTROL para ensinar o USUÁRIO a utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO compreende que o processo de onboarding será composto por até 4 (quatro) reuniões de consultoria com média de 1 (uma) hora por reunião, feita por um consultor do PET SHOP CONTROL.

O USUÁRIO compreende que após o processo de onboarding haverá a oferta por um consultor PET SHOP CONTROL do processo de ongoing, que nada mais é do que um acompanhamento periódico por um consultor a fim de prestar orientações sobre gestão e acompanhamento da jornada com o PET SHOP CONTROL.

A PET SHOP CONTROL não se responsabiliza pelo preenchimento de informações fiscais dos produtos ou serviços comercializados pelo USUÁRIO, sendo responsabilidade do USUÁRIO preencher corretamente estas informações.

O USUÁRIO compreende que qualquer muita por falta de emissão de nota fiscal, imposto pago indevidamente ou infrações tributárias são de sua total responsabilidade e não da PET SHOP CONTROL.

O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O PET SHOP CONTROL CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELO PET SHOP CONTROL PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELO PET SHOP CONTROL, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do PET SHOP CONTROL. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

O PET SHOP CONTROL é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por software, que busca otimizar e simplificar a gestão de sua pet shop ou clínica veterinária de maneira rápida e eficiente, sendo um sistema de gerenciamento administrativo e financeiro que organiza o seu negócio, reunindo ferramentas de pagamento, estoque de consumo, produtos mais rentáveis, particularidades de cada animal, entre outras funcionalidades personalizadas.

4. DAS CONDIÇÕES DESTE LICENCIAMENTO:

O PET SHOP CONTROL apenas é uma PLATAFORMA que disponibiliza serviços, através do Portal https://www.petshopcontrol.com.br, mediante pagamento, garantindo o correto funcionamento da PLATAFORMA. No entanto, não detendo o PET SHOP CONTROL nenhuma responsabilidade sobre: (i) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação com o consultor; (ii) danos decorrentes da impossibilidade de uso da PLATAFORMA; (iii) mal preenchimento dos dados fornecidos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

O PET SHOP CONTROL outorga uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível, e revogável a qualquer tempo, a seu critério, em favor dos USUÁRIOS, para acessar a PLATAFORMA, mediante as seguintes condições:

1. Todos os serviços licenciados e utilizados, estão sujeitos às disposições destes Termos de Uso e Serviços.
2. Os serviços licenciados deverão ser utilizados somente para as operações do USUÁRIO.
3. Todas as licenças de uso comercializadas através do Portal são de caráter temporário, válidas pelo período pago pelo USUÁRIO, sendo que o não pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao serviço licenciado, que somente será reativado mediante a comprovação da quitação do débito.
4. O USUÁRIO deverá instalar o software para acessar e usar o serviço licenciado pelo PET SHOP CONTROL.
5. Haverá a atualização constante de serviços licenciados através da PLATAFORMA, de forma automática sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo, mudanças nos serviços licenciados, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o USUÁRIO, ao contratar a licença de qualquer serviço.
6. Os serviços disponíveis na PLATAFORMA são licenciados ao USUÁRIO, que deverá se assegurar de que o serviço, da forma como está disponível para licenciamento, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à PET SHOP CONTROL, caso verifique, no futuro, que o serviço licenciado não atende suas necessidades.
7. Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência pelo USUÁRIO, no uso da PLATAFORMA, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, do PET SHOP CONTROL.
8. O PET SHOP CONTROL não assumirá qualquer responsabilidade por danos ao USUÁRIO, decorrentes de alterações não autorizadas na PLATAFORMA, invasões no sistema, vírus, e outros elementos nocivos.
9. O PET SHOP CONTROL não assumirá qualquer responsabilidade pelas decisões do USUÁRIO, baseadas no uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO compreende que para utilizar a PLATAFORMA PET SHOP CONTROL deverá ter acesso a internet.

A PLATAFORMA PET SHOP CONTROL pode ser instalado em computadores ou tablets com sistema operacional Windows, não funcionando em: Celulares, seja Android ou IOS ou sistema operacional, Mac, Linux e Windows RT.

O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação são comuns a todos os softwares, isentando, assim, o PET SHOP CONTROL, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais defeitos usuais, limitando a responsabilidade do PET SHOP CONTROL à correção desses pequenos defeitos de programação.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pelo PET SHOP CONTROL estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à PET SHOP CONTROL os seguintes dados: a) número do CNPJ do seu estabelecimento comercial ou seu CPF, b) nome próprio ou razão social da empresa, c) nome do responsável administrador, d) telefone de contato, e) contato do skype, f) endereço de e-mail, g) endereço completo h) número da inscrição estadual (se houver), i) número da inscrição municipal (se houver), j) CNAEs da empresa.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, o PET SHOP CONTROL poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à PET SHOP CONTROL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

O PET SHOP CONTROL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá utilizar a PLATAFORMA em quantos computador quiser, não havendo um limite de licenças imposto pelo PET SHOP CONTROL

Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO compreende que pode cadastrar até 3 (três) USUÁRIOS que poderão acessar simultaneamente a PLATAFORMA.

Caso o USUÁRIO precise de mais acessos simultâneos, poderá contatar um consultor PET SHOP CONTROL para contratar um pacote adicional.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pelo PET SHOP CONTROL, de forma gratuita, bastando solicitar o acesso no endereço de e-mail contato@petshopcontrol.com.br, ou através da sua conta na Plataforma, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o PET SHOP CONTROL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo PET SHOP CONTROL na PLATAFORMA, preferencialmente pelo seu canal de ajuda disponibilizado na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o PET SHOP CONTROL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo PET SHOP CONTROL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, o PET SHOP CONTROL ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

A seu exclusivo critério o PET SHOP CONTROL poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

O PET SHOP CONTROL se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do PET SHOP CONTROL ou a legislação vigente.

O PET SHOP CONTROL se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA:

A PLATAFORMA oferece para os USUÁRIOS os seguintes serviços:

1. Gestão administrativa de animais, clientes, produtos, serviços e insumos;
2. Controle de fluxo financeiro de compras, vendas, estoque, faturamento, fluxo de caixa e fornecedores;
3. Gerenciamento de históricos e relatórios administrativos, cadastrais e financeiros;
4. Agendamento de busca e entrega de animais;
5. Geração de código de barras;
6. Importação de arquivos .xml de compra NF-e;
7. Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e); e,
8. Emissão de nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e);

A lista completa de funcionalidades da PLATAFORMA está descrita no documento ANEXO I deste Termos de Uso.

O USUÁRIO poderá optar por testar a PLATAFORMA PET SHOP CONTROL e suas funcionalidades por meio da versão de demonstração (trial) por um prazo de 7 (sete) dias, mediante cadastro e solicitação no site do PET SHOP CONTROL, cessando o uso gratuito da PLATAFORMA após o prazo de 7 (sete) dias.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível na PLATAFORMA.

O PET SHOP CONTROL se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.

8. SUPORTE TÉCNICO:

O PET SHOP CONTROL prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA todos os dias em horário comercial (08h30 – 18h00 horário de Brasília) através do e-mail contato@petshopcontrol.com.br ou na própria PLATAFORMA por meio da central de ajuda, abertura de chamado ou assistência remota. Nas solicitações de suporte via e-mail, o PET SHOP CONTROL terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

Na utilização do chamado pelo site a equipe de suporte do PET SHOP CONTROL realizará o atendimento do USUÁRIO em tempo real por meio de web-chat. O USUÁRIO poderá acessar vídeos tutoriais e materiais de treinamento online através do link https://petshopcontrol.octadesk.com/ e abrir chamado de suporte no próprio website.

9. CANCELAMENTO:

O USUÁRIO compreende que o PET SHOP CONTROL não exige fidelidade ou tempo mínimo de uso de sua PLATAFORMA, bastando o USUÁRIO solicitar o cancelamento de sua assinatura mensal para um consultor do PET SHOP CONTROL para cancelar a prestação dos serviços.

O USUÁRIO pode cancelar a sua assinatura na PLATAFORMA a qualquer momento. O USUÁRIO receberá uma cobrança proporcional ao uso realizado desde o início do mês quando foi feita a última cobrança ou contratação do serviço, até o final do mês de cancelamento do plano. O USUÁRIO ainda poderá solicitar os dados de faturas passadas e relatórios.

Caso o USUÁRIO queira cancelar o plano anual, o PET SHOP CONTROL ressarcirá o valor proporcional das mensalidades restantes não utilizadas.

O USUÁRIO compreende que o encerramento de sua conta na PLATAFORMA só será efetuado pelo PET SHOP CONTROL caso o USUÁRIO não possua pendências financeiras.

10. DO PRAZO E RESCISÃO:

O USUÁRIO pode parar de usar a PLATAFORMA a qualquer momento apagando sua conta, o que só será possível caso o USUÁRIO não tenha nenhuma pendência financeira com o PET SHOP CONTROL.

O PET SHOP CONTROL também se reserva no direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.

O presente instrumento é celebrado por prazo determinado de 30 (trinta) dias ou contratado de forma trimestral, semestra, ou anual, em modalidade de assinatura pré-paga.

O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, pelo PET SHOP CONTROL, na hipótese de inadimplemento de alguma das obrigações assumidas pelo USUÁRIO.

Em caso de rescisão ou resolução deste Instrumento, o USUÁRIO não poderá mais acessar a PLATAFORMA PET SHOP CONTROL.

11. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento devido pela contratação de plano na PLATAFORMA, deverá o USUÁRIO escolher por um dos métodos a seguir:

1. Cartão de Crédito VISA; ou,
2. Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
3. Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
4. Cartão de Crédito DINERS; ou,
5. Boleto bancário.

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:

1. Nome do titular do Cartão de Crédito;
2. Número do Cartão de Crédito;
3. Bandeira do Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, DINERS);
4. Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
5. Número de segurança do Cartão de Crédito.

Caso o USUÁRIO atrase o pagamento de seu plano contratado por mais de 3 (três) dias corridos, o sistema PET SHOP CONTROL bloqueia automaticamente o uso da PLATAFORMA.

Os pagamentos são processados através da plataforma Safe2Pay, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma Safe2Pay através do endereço eletrônico https://safe2pay.com.br/.

A contratação, feita pelo USUÁRIO, de qualquer plano na PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o USUÁRIO leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Safe2Pay.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Safe2Pay deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Safe2Pay, não recaindo à PET SHOP CONTROL qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma Safe2Pay.

A PET SHOP CONTROL auxilia o USUÁRIO na intermediação do contato com a Safe2Pay caso seja necessário e solicitado pelo USUÁRIO, porém, a responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados na plataforma é da Safe2Pay.

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados do PET SHOP CONTROL e da Safe2Pay, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados do PET SHOP CONTROL, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

O PET SHOP CONTROL somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete ao PET SHOP CONTROL promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Safe2Pay.

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

O USUÁRIO compreende que o banco de dados PET SHOP CONTROL poderá ser armazenado localmente em sua máquina ou em nuvem.

O PET SHOP CONTROL recomenda o armazenamento em nuvem por questões de segurança e facilidade de back-up do banco de dados.

Na versão localmente armazenada, o banco de dados do sistema fica instalado em sua máquina, tendo acesso ao sistema apenas o USUÁRIO que estiver conectado em rede com o servidor que se encontra instalado o banco de dados.

Na versão localmente armazenada o USUÁRIO é responsável por realizar os backups do banco de dados. Neste caso o PET SHOP CONTROL recomenda que os backups sejam feitos diariamente, para evitar perdas de informações caso sua máquina venha a ter problemas técnicos.

No armazenamento do banco de dados pela nuvem, o USUÁRIO poderá acessar o sistema para pet shops de qualquer computador com o PET SHOP CONTROL instalado e conectado à internet. Nesta versão, os backups são realizados automaticamente e diariamente.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

• Os dados coletados e tratados pelo PET SHOP CONTROL através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada [MICROSOFT AZURE], cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através do website [https://azure.microsoft.com/pt-br/]. Ainda, o armazenamento e tratamento dos dados pelo PET SHOP CONTROL perdurará pelo tempo que o cadastro do Usuário se mantiver na Plataforma.
• Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo PET SHOP CONTROL;
• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o PET SHOP CONTROL se encontra;
• Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo PET SHOP CONTROL.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o PET SHOP CONTROL não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que o PET SHOP CONTROL escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o PET SHOP CONTROL se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

O PET SHOP CONTROL protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnico e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito do PET SHOP CONTROL em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do PET SHOP CONTROL e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O PET SHOP CONTROL não está autorizado a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao PET SHOP CONTROL o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se ao PET SHOP CONTROL no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o PET SHOP CONTROL e os USUÁRIOS. O PET SHOP CONTROL poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o PET SHOP CONTROL e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.