MITO OU VERDADE: Médico Veterinário na Pet Shop é Obrigação Legal?

A presença de um veterinário na pet shop apresenta muitas vantagens para o seu negócio.

Mas que tal começarmos falando um pouco sobre a legislação brasileira e como ela rege as demandas voltadas para a obrigatoriedade ou não de um médico veterinário ligado a um CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) em seu pet shop?

Ter um médico veterinário no pet shop é uma obrigação legal?

Não, mas espera um pouco, pois precisamos desembaralhar um pouco essa situação e deixar tudo as claras pra você que quer abrir o seu Pet Shop ou expandir seus serviços.

De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estabelecimentos que comercializam animais vivos e medicamentos de viés veterinário não precisam ter registro no CRMV nem contratar médicos veterinários para demandar responsabilidade técnica.

Entrando na Lei

Em 26 de abril de 2017, o STJ julgou este recurso especial impedindo essa discussão conforme trecho abaixo:

O registro da pessoa jurídica no conselho de fiscalização profissional respectivo faz-se necessário quando sua atividade básica, ou o serviço prestado a terceiro, esteja compreendida entre os atos privativos da profissão regulamentada, guardando isonomia com as demais pessoas físicas que também exploram as mesmas atividades.

Para os efeitos inerentes ao rito dos recursos repetitivos, deve-se firmar a tese de que, à míngua de previsão contida da Lei n. 5.517/68, a venda de medicamentos veterinários – o que não abrange a administração de fármacos no âmbito de um procedimento clínico – bem como a comercialização de animais vivos são atividades que não se encontram reservadas à atuação exclusiva do médico veterinário.

Assim, as pessoas jurídicas que atuam nessas áreas não estão sujeitas ao registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado.

Posteriormente, após o CRMV recorrer a decisão, o STJ estabeleceu as seguintes hipóteses jurídicas para o caso:

Não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária as pessoas jurídicas que explorem as atividades de venda de medicamentos veterinários e de comercialização de animais, excluídas desse conceito as espécies denominadas legalmente como silvestres.

A contratação de profissionais inscritos como responsáveis técnicos somente será exigida, se houver necessidade de intervenção e tratamento médico de animal submetido à comercialização, com ou sem prescrição e dispensação de medicamento veterinário.

Vale ressaltar que essa decisão servirá como norteador a todas as instâncias ordinárias da justiça, inclusive a de juizados especiais, o que a torna aplicável em todo o território nacional.

Por tanto, decisões como a do estado do Rio de Janeiro onde a lei Municipal nº 5.997 de 21 de outubro de 2015, que obrigam a presença de médicos veterinários em pet shops e clínicas veterinárias juridicamente devem ser revogadas.

Podendo ser esta uma oportunidade para que os donos de pet shops e agropecuárias parem de pagar a taxa anual ao CRVM e economizar com os custos de um médico veterinário que atue como responsável técnico.

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E para que eu preciso de um médico veterinário?

Esclarecendo este ponto acima no sentido de dar uma notícia e não um parecer jurídico podemos focar no pet shop e tratar dos benefícios que este profissional pode agregar ao seu negócio.

Com certeza você, que trabalha com o mercado pet, consegue enxergar todas as vantagens que ter um veterinário no pet shop pode trazer.

A seguir continuamos o artigo com um conteúdo detalhado para garantir que você terá todas as informações que precisa.

A uma dica rapidinha: se você pretende montar uma clínica veterinária completa, dê uma olhada nesse outro artigo do blog.

Mesmo não sendo mais uma obrigatoriedade legal, é incrível como um médico veterinário pode impactar positivamente no seu negócio, ele pode ajudar em várias decisões e lhe dar um suporte na construção do seu sucesso.

O veterinário valida e indica quais devem ser os padrões de qualidade para prestação de serviços como banho e tosa e vai ser ser o braço direito nas operações técnicas mais difíceis.

É importantíssimo ter um veterinário no pet shop, pois ele garante que os animais que permanecem na loja durante todo dia serão mantidos em segurança e boas condições sanitárias e higiênicas. 

Saber que o pet shop conta com um responsável técnico certamente vai tranquilizar os donos que precisam deixar os animais na loja e buscá-los mais tarde.

Essa confiança vai ajudar a construir o elo que você precisa para fidelizar seus clientes e assim, fazer com que eles utilizem cada vez mais seus produtos e serviços.

Entenda melhor o que esperar do veterinário que atua em pet shop

A atuação do médico veterinário no pet shop é diferente da atuação clínica.

O veterinário no pet shop é responsável por garantir que as condições de segurança e higiene estejam dentro do padrão esperado, se certificando de que os animais terão o melhor tratamento possível.

Isto não se remete apenas as condições de hospedagem do animal e indicações de tratamentos.

Mas também atuando na ponta junto com o consumidor final, indicando dosagem de produtos como antipulgas e vermífugos, alimentos adequados e acessórios que possa ser importante na formação do perfil comportamental do nosso animalzinho.

Além disso, um médico veterinário pode te ajudar com a venda dos seus produtos, por exemplo: como você está armazenando seus itens e quais informações são relevantes na hora de identificá-los na prateleira, etc.

Todas essas perguntas podem ser respondidas com este profissional que também ajudará a indicar os equipamentos e procedimentos corretos para que os animais não sejam feridos durante os serviços, prestados pela pet.

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O meu veterinário não tem tempo para atuar em diversas frentes do negócio, como posso resolver esse problema?

O veterinário no pet shop pode estender seu conhecimento técnico para todo o time de atendimento, essa prática vai transformar a forma com que seu time atende, vende e fideliza clientes.

Se você construir práticas de passagem de conhecimento entre todos os colaboradores e o corpo técnico do seu negócio, ao ser atendido o cliente além de satisfação, se sentirá seguro, confiante e recebendo o máximo de atenção.

Com bom alinhamento entre seu veterinário e o time de vendas, por exemplo, você pode mudar o panorama de algum produto, que esteja parado, montando estratégias para movimentar seu estoque.

É incrível como antes pensávamos que um médico veterinário deveria ficar no seu consultório, somente prescrevendo remédios e dando vacinas.

Não que isto não seja importante, mas quem sabe trazer um parceiro pro seu negócio irá agregar seu conhecimento em todas as pontas do negócio, e fazer seu time brilhar ainda mais.

Uma técnica para que a união e alinhamento comecem a surgir e a cultura do que você empreendedor quer passar para seus clientes esteja alinhada em todos os setores da sua pet, é a One a One.

Comece alinhando com as lideranças, seus sócios, médico veterinário e depois traga seus outros colaboradores para esse contexto e começa a utilizar as estratégias que mencionamos acima a seu favor.

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Conclusão

Agora você já sabe sobre a importância de ter um veterinário no seu pet shop vai além do cuidado técnico com os animais.

Este profissional pode trazer muitos benefícios para o seu negócio.

Não crie barreiras de comunicação no seu pet shop, traga o médico veterinário para falar com o cliente, realize treinamentos que capacitem tecnicamente seu vendedores para falarem dos produtos, estimule novas práticas de gestão e explore todo contato que seus colaboradores tem com seus clientes.

Não menospreze processo de contratação ele provavelmente será a base do seu sucesso e do seu fracasso, lembre-se negócios são feitos de pessoas.

E você, o que acha do cenário atual de atuação dos seus médicos veterinários?

Você concorda que dá pra fazer muito mais ações em conjunto e potencializar seus resultados?

Comente ideias para que juntos consigamos melhorar a experiência que proporcionamos aos clientes!

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